Nº de horas para assessorias

Despacho nº 16551/2009, Diário da República, 2ª série - Nº 139 - 21 de Julho de 2009 - Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário, criado pelo decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril.